Matéria: Projeto de Lei Iniciativa nº 1 de 2026
Ementa: PROJETO DE LEI DE INICIATIVA Nº 01, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.