Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Ementa: DECLARA A EXTINÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO PSICOPEDAGÓGICO E CRIA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO CULTURAL, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.