Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 68 de 2024 em 23ª Ordinária da 36ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (23ª Ordinária da 36ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 68 de 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL No 2.042, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO ONEROSA DE LOTES DE TERRENOS URBANIZADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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