Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 5 de 2022 em 25ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (25ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 5 de 2022
REGULAMENTA A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, UNIFORMES E CRACHÁS, FACHADAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS, DOCUMENTOS E MATERIAIS DE EXPEDIENTE COM LOGOMARCAS, SLOGANS, CORES OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM GESTÕES ADMINISTRATIVAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação