Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 59 de 2024 em 20ª Ordinária da 36ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (20ª Ordinária da 36ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 59 de 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.042, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO ONEROSA DE LOTES DE TERRENOS URBANIZADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL – RS, AOS SORTEADOS CONFORME EDITAL Nº 003/2022, DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO SORTEIO DOS INSCRITOS NO EDITAL Nº 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação