Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 56 de 2025 em 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 56 de 2025
PROJETO DE LEI Nº 056, DE 06 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL QUE IMPORTE EM PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.
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