Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 em 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE DENTISTA 40H NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 04 DE ABRIL DE 2012, E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação