Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 6 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 6 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 006, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.078, DE 14 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação