Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 56 de 2026 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 56 de 2026
Leitura e discussão do PROJETO DE LEI Nº 056, DE 12 DE JUNHO DE 2026 ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.251, DE 24 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação