11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

PROJETO DE LEI Nº 017, DE 12 DE MARÇO DE 2025. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 DENTISTA COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 018, DE 13 DE MARÇO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APOSTILAR 5 (CINCO) HORAS AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 001/2022.

PROJETO DE LEI Nº 019, DE 13 DE MARÇO DE 2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 966 DE 12 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025 “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”