Projeto de Lei nº 112 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

112

Data de Apresentação

08/12/2022

Número do Protocolo

10

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o Art. 4º, da Lei Municpal nº 1251, de 24 de agosto de 2010

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 10/2022, Data Protocolo: 08/12/2022 - Horário: 8:20:20