Projeto de Lei nº 114 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
114
Data de Apresentação
08/12/2022
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PmpB), DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS Nº 3.193, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
Indexação
Observação