Projeto de Lei nº 117 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
117
Data de Apresentação
08/12/2022
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O § 5º AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.858, DE 27 DE MAIO DE 2021
Indexação
Observação