Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
03/02/2023
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 18 DE JANEIRO DE 2023. REVOGA O ART. 18 E SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 04 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação