Projeto de Lei nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
10/02/2023
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 006, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
ACRESCENTA A ALÍNEA “C” AO ARTIGO 2º, INC. I, NA LEI MUNICIPAL Nº 2.022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA A ALÍNEA “C” AO ARTIGO 2º, INC. I, NA LEI MUNICIPAL Nº 2.022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação