Projeto de Lei nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
20/04/2023
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 48, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
DESAFETA DA DESTINAÇÃO DE ÁREA DE USO INSTITUCIONAL O IMÓVEL REGISTRADO NO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA SOB A MATRÍCULA Nº 12.945.
DESAFETA DA DESTINAÇÃO DE ÁREA DE USO INSTITUCIONAL O IMÓVEL REGISTRADO NO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA SOB A MATRÍCULA Nº 12.945.
Indexação
Observação