Projeto de Lei nº 60 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
60
Data de Apresentação
29/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
altera artigo da lei nº 1.842
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/08/2027
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
60
Ano
2021
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
28/07/2021
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.842, DE 26 DE MARÇO DE 2021 E ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.742, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
Indexação
Observação