Projeto de Lei nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
09/02/2024
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 006, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.
ALTERA O § 2º, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.578, DE 30 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O § 2º, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.578, DE 30 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação