Projeto de Lei nº 61 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
61
Data de Apresentação
14/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1o DA LEI MUNICIPAL No 1.855, DE 13 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação