Projeto de Lei Iniciativa nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Iniciativa
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA N° 013, DE 23 DE JUNHO DE 2025.ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL Nº 2.296, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Indexação
Observação