Projeto de Lei nº 85 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
85
Data de Apresentação
15/10/2021
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA OFERTA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM E NECESSIDADES SOCIAIS E EMOCIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CAEE – CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.
Indexação
Observação