Projeto de Lei Iniciativa nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Iniciativa
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA Nº 03, DE 06 DE MARÇO DE 2026. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, O PROGRAMA MUNICIPAL “CESTA BÁSICA BPC”, DESTINADO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL – CADÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação