Projeto de Lei nº 95 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
95
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUPRIME O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 756, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação