Projeto de Lei nº 115 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
115
Data de Apresentação
30/11/2021
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.793 DE 24 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação