Lei nº 2.272, de 29 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2272

Ano

2025

Data

29/01/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/01/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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