Lei nº 2.286, de 12 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2286
Ano
2025
Data
12/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.940, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica