Lei nº 2.301, de 06 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2301
Ano
2025
Data
06/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1°, CAPUT E §3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.961 DE 05 DE ABRIL DE 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica