Lei nº 2.335, de 27 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2335
Ano
2025
Data
27/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N° 1.996, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica