Lei Complementar nº 56, de 17 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
56
Ano
2025
Data
17/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE DENTISTA 40H NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 04 DE ABRIL DE 2012, E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica