Lei nº 2.384, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2384
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A EMENTA E O ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.078, DE 14 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica