Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 36ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 032/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ART. 1o DA LEI MUNICIPAL No 1.855, DE 13 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO AOS ANIMAIS, DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE AMPARO, MECANISMOS DE ESTERILIZAÇÃO, ADOÇÃO, CONTROLE ÉTICO DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS, APLICAÇÃO DE PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |