Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 36ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO, PARA TODA PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA SPERANÇA DO SUL, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |