1 - Projeto de Lei nº 73 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.654, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei nº 77 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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Matéria não lida
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3 - Emenda nº 1 de 2024
Autores:
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EMENDA MODIFICATIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA Nº 08 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024, MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA “e”, E ARTIGO 15, INCISOS II, III E IV, DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA Nº 08 DE 2024.
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Matéria não lida
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4 - Emenda nº 2 de 2024
Autores:
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EMENDA SUPRESSIVA N° 01/2024 AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA N° 8, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, GERADO POR MEIO DE APLICATIVOS.
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Matéria não lida
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5 - Emenda nº 3 de 2024
Autores:
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EMENDA SUPRESSIVA N° 02/2024 AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA N° 8, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, GERADO POR MEIO DE APLICATIVOS
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Matéria não lida
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