1 - Projeto de Lei nº 74 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 005/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 75 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 006/2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 76 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 012/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 78 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 012/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 86 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 017/2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 87 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 012/2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 88 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 006/2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 89 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 010/2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 90 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 009/2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 91 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 011/2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 92 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 013/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 93 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 027/2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 94 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 017/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 95 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 012/2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 96 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 015/2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 97 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 001/2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 98 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 014/2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 99 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 015/2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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19 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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