1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 14 DE MARÇO DE 2025. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 02 DE 04 DE ABRIL DE 2012, QUE TRATA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 24 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 024, DE 16 DE ABRIL DE 2025. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 02 (DOIS) SERVIDORES PARA O CARGO DE MONITOR DE ESCOLA.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 27 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 027, DE 16 DE ABRIL DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 012/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 028, DE 16 DE ABRIL DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 003/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2025 “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Aprovado
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