Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE DENTISTA 40H NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 04 DE ABRIL DE 2012, E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
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