1 - Projeto de Lei nº 48 de 2026
Autores:
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PROJETO DE LEI Nº 048, DE 01 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 013/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 49 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 049, DE 01 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 037/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 50 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 050, DE 01 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 002/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 51 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 051, DE 01 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 010/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 52 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 052, DE 01 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 22 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2026. “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Aprovado
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