Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 ARQUIVISTA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.” - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL E A AGESAN-RS, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO, DENOMINADO AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (AGESAN-RS). - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E ANISTIA DA MULTA DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA, EM COBRANÇA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL E OUTRAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |