1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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DECLARA A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CC1 E ASSESSOR CULTURAL - CC1 E CRIA OS CARGOS DE ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÕES – CC1 E ASSESSOR DE DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO - CC1, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 24 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 PSICOPEDAGOGA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.”
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 26 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 27 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 811, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL (RS), CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 28 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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