1 - Projeto de Lei nº 59 de 2021
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ESTABELECE A POLÍTICA DE REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO, POR SEUS PROPRIETÁRIOS, DE CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS QUANDO PERMANECEREM EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL - RS.
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Matéria lida
Obs.: Permanece em pauta na próxima sessão.
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2 - Projeto de Lei nº 80 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 PSICÓLOGO(A) COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 82 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3
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ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.889, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 83 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM CARGA HORÁRIA DE 22 (VINTE E DUAS) HORAS SEMANAIS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 85 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 5
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA OFERTA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM E NECESSIDADES SOCIAIS E EMOCIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CAEE – CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 86 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 6
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PESSOAL NºS 011/2021 E 012/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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