1 - Projeto de Lei nº 70 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) SERVIDOR PARA O CARGO DE SERVIÇOS GERAIS PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, RS.
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Rejeitado
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2 - Projeto de Lei nº 74 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“ALTERA OS ANEXOS DA LEI No 1.633, DE 28 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 75 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“ALTERA OS ANEXOS DA LEI No 1.637, DE 28 DE JUNHO DE 2016, QUE REGULAMENTA E ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, PARA FINS DE PROMOÇÃO EM CLASSES.”
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 81 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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5 - Indicação nº 6 de 2022
Autores:
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL DO PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO ANUAL DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ÀS FAMÍLIAS BENEFICIADAS NO CADASTRO ÚNICO.
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Aprovado
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