1 - Projeto de Lei nº 97 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.793, DE 24 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Emenda nº 6 de 2022
Autores:
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EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA N° 01/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 95/2022.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 95 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ACRESCENTA O ARTIGO 23-A, NA LEI MUNICIPAL Nº 2.005, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 94 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL Nº 010/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 93 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL Nº 015/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 92 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL Nº 019/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 87 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL Nº 039/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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