Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 em 18ª Ordinária da 35ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (18ª Ordinária da 35ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
“ALTERA O QUADRO DE CARGOS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICÓLOGO(A) NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO, DO ART. 3º, E AS ATRIBUIÇÕES, NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 04 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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