| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CPU - Comissão Permanente Única
Turno:
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025. DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Iniciativa nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Alcione Engroff Schmidt - PDT
Turno:
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PROJETO DE LEI DE INICIATIVA Nº 017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL – COMUCA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
3 -
Emenda nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Renato Biasi da Rosa - PDT
Turno:
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EMENDA MODIFIVATIVA N° 007 AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA Nº 017/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL - COMUCA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
