Projeto de Lei Iniciativa nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Iniciativa
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA Nº 017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL – COMUCA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada