| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Emenda nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CPU - Comissão Permanente Única
Turno:
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EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA N° 002 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2026, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
2 -
Projeto de Resolução nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Turno:
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 012, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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PROJETO DE LEI Nº 015, DE 04 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 09 DE ABRIL DE 2026. ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02, DE 04 DE ABRIL DE 2012, COM A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Não informada |
