Projeto de Lei nº 69 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
69
Data de Apresentação
26/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO, PARA TODA PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA SPERANÇA DO SUL, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação