Projeto de Lei nº 46 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
46
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 046, DE 20 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada