Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
|
ACRESCENTA O ARTIGO 84-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO AS EMENDAS IMPOSITIVAS PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 86, DE 17 DE MARÇO DE 2015, E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DECLARA A EXTINÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO E LIMPEZA DO ESF E DO POSTO CENTRAL E CRIA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE AGENDAMENTO E MARCAÇÕES, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |