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PL 1/2026 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 2/2026 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 002, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 009/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026. “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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